A Revolução Liberal Portuguesa de 1820 ___________________
1806 | Bloqueio Continental |
1807 | Saída da Família Real para o Brasil. 1ª Invasão Francesa |
1808 | Abertura dos portos Brasileiros. |
1809 | 2ª Invasão Francesa. Beresford no exército Português. |
1810 | 3ª Invasão Francesa. Tratado comercial entre Portugal e a Inglaterra (luso-britânico). |
1815 | Elevação do Brasil á categoria de Reino |
1818 | Criação do Sinédrio – associação secreta, cujos membros pertenciam a quase totalidade, à Maçonaria. |
1820 | Revolução Liberal Portuguesa |
1822 | Independência do Brasil |
Antecedentes e Conjuntura (1807-20)____________________
· Portugal, no início do século XIX, encontrava-se desprovido de ideias iluministas, traduzidas no liberalismo. Essas naturalmente, tomaram como centro a França, e daí irradiavam para o restante da Europa.
· O príncipe D. João (futuro D. João VI), que o Estado de loucura da sua mãe, D. Maria I, o fizera regente, governava um país profundamente arreigado ao Antigo Regime. As actividades primárias predominavam. Pesadas obrigações senhoriais condenavam o campesinato à miséria.
- Economia eminentemente agrícola
A vida era arcaica e simples. Apesar do Marquês de Pombal ter reconstruído uma Lisboa moderna, a modernidade não chegou a todos.
· Instituições como a Real Mesa Censória (zelava pela interdição de obras consideradas subversivas) e a Intendência Geral da Polícia (repressão aos ideais iluministas), anteriormente criadas por M. de Pombal, defendiam os interesses do poder político absolutista, através de acções repressivas e da censura.
· Porém, uma burguesia comercial ansiava pela mudança. Assim como um grupo restrito de intelectuais que frequentavam cafés e botequins. Constituíam um terreno fértil para a propagação dos ideais da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade vindas de França. Muitos filiavam-se à lojas maçónicas e iniciam uma forte crítica a toda organização do país, pugnavam pelo exercício de liberdade política e económica, pelo fim dos privilégios sociais, dos constrangimentos religiosos, do fanatismo, em suma, da TIRANIA.
O que vai favorecer a concretização destes anseios dos iluminados serão as Invasões Francesas.
Política | Economia | Social |
No início do século XIX Portugal vivia sob um regime absolutista | Economia essencialmente agrícola | Insatisfação popular |
Reinado de D. João VI | O comércio decrescia devido à abertura dos portos brasileiros. | Povo estava descontente pela ausência do rei |
A família real ‘foge’ para o Brasil | Actividade primária | Marcado feudalismo |
Toma o poder Beresford (inglês) | Gasta-se mais do que entra no país | Vida quotidiana rural e arcaica |
Proteccionismo inglês | - | Há uma burguesia descontente com a emancipação do Brasil e abertura de seus respectivos portos. |
O que é...__________________________________
Maçonaria – Sociedade secreta, espécie de confraria laica, cuja doutrina tem como rótulo a fraternidade e a filantropia (amor à humanidade) universais. Um dos ideais era a construção de uma nova política surgida da consciência burguesa e da filosofia das luzes. Na época das invasões francesas (1807-10), existiam condições propícias ao engrossamento dos quadros maçónicos. Torna-se visível o contributo da ideologia maçónica para a instauração do liberalismo.
Sinédrio – Foi uma associação secreta criada em Portugal pelo juiz desembargador portuense Manuel Fernandes Tomás e por José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho e J. Ferreira Viana, no porto em 22 de Janeiro de 1818. A criação do Sinédrio dá-se após a Revolução falhada em Lisboa pelo General Comes Freire de Andrade, que visava o fim do domínio inglês sobre Portugal através da instauração de uma monarquia constitucional.
Sufrágio universal, em oposição ao sufrágio restrito, consiste na extensão do sufrágio, ou o direito de voto, a todos os indivíduos considerados intelectualmente maduros (em geral os adultos). O sufrágio universal pode ser directo, quando todos os eleitores votam, ou indirecto, quando, normalmente, os eleitores elegem um colégio eleitoral o qual, por sua vez, elege um dos candidatos à magistratura em questão.
Sufrágio censitário é a restrição do sufrágio, ou direito de voto, em oposição ao chamado sufrágio universal. O sufrágio é restrito quando o poder de participação se confere somente àqueles que preenchem certos requisitos económicos, sociais e culturais.
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A implantação do liberalismo em Portugal em 1820______________
Antecedentes e Conjuntura (conjunto de factores de origens diversas)
àA coexistência do Antigo Regime e de forças predispostas à inovação
àSociedade de ordens, fortemente hierarquizada onde prevaleciam os privilégios do clero e da nobreza;
àEconomia agrícola, de fraco rendimento em que os camponeses viviam na dependência dos senhores das terras;
àSistema político absolutista submetido à regência do príncipe D. João e à repressão ditada pela Inquisição, pela Real Mesa Censória e pela Intendência da Polícia.
Forças de Inovação
àMaçonaria – organização secreta que defendia os princípios/valores iluministas;
àBurguesia comercial desejosa de afirmas socialmente (a burguesia portuguesa queria afirmar-se e poder político -> semelhante à Rev. Francesa).
Contexto que levou às 3 invasões (antecedentes)
o 1806 – Bloqueio Continental (decidido a abater o poderio da Inglaterra, Napoleão Bonaparte decretou em finais de 1806, o Bloqueio Continental, nos termos do qual nenhuma nação europeia deveria comerciar com as Ilhas Britânicas.
o 1807 – Tratado de Fontainbleau - assinado em 27 de outubro, entre a Espanha e a França, definindo a ocupação de Portugal e propondo a divisão do país em três reinos após a Guerra Peninsular - o Reino da Lusitânia Setentrional, Portugal (reduzido em tamanho) e o Algarve (expandido para incluir o Alentejo).
o Portugal desrespeita o Bloqueio C. Como consequência é invadido 3 vezes
1. Junot – 1807 (chega a Lisboa)
2. Soult – 1809 (chega ao Porto) retira-se após o envio de reforços ingleses
3. Massena – 1810-11 (chega Massena até Torres Vedras onde é interceptado pelas forças de Wellington)
- Tratado de Fointainbleau (27 de Outubro de 1807)
A Conjuntura Política, económica e sociais pós-invasões e a revolução de 1820
àAs invasões podem ser consideradas a causa indirecta da Revolução de 1820, na medida em que criaram a conjuntura propícia à mudança, a vários níveis:
a) Político
b) Económico
c) Social
I – Conjuntura Política
è 1807 - Saída da família real e da corte para o Brasil. Foi entendida pelos súbditos como uma fuga contribuindo para o descrédito da monarquia. (Porém foi uma retirada estratégica).
1ª invasão - Lisboa
è Na ausência de D. João VI o país ficou sob o domínio do general Beresford – presidente da Junta Governativa (Beresford chega depois da derrota de Junot).
Beresford______________________________________________________________
O Marechal Beresford, incumbido de reestruturar o exército e organizar a defesa do Reino contra os Franceses, tornou-se generalíssimo das tropas portuguesas, nas quais os Britânicos ocupavam as mais altas patentes. Os seus poderes chegaram a sobrepor-se aos da Regência. Executou um rigoroso controlo sobre o funcionalismo e a economia, reactivou a Inquisição e encheu as prisões de suspeitos de jacobinismo. A repressão de Beresford atingiu laivos particularmente cruéis em 1817, quando o general Gomes Freire de Andrade e mais 11 oficiais do exército foram executados, por suspeita de envolvimento numa conspiração.
Acção de Beresford
1. Organizou a defesa contra os franceses;
2. Controlou a economia
3. Exerceu repressão sobre o liberalismo nascente;
4. Conquistou o ódio dos militares que perdiam postos militares para os ingleses
5. A generalidade do povo via-o como prepotente (episódio de Gomes Freire – 1817 – militar enforcado em público para que as ideias iluministas não se disseminassem), (a revolução foi desencadeada aproveitando-se a sua ausência no Brasil).
II – Conjuntura Económica
1. Destruições causadas pela passagem de 3 invasões – desorganização de todos os sectores económicos e défice financeiro (4 anos de guerra com a França deixaram o país na miséria. A agricultura, o comércio e a indústria foram profundamente afectados e o património nacional sofreu importantes perdas em consequências do saque de mosteiros, igrejas e palácios).
2. Medidas tomadas pelo rei no Brasil fazem crescer a economia brasileira mas descontentam a burguesia portuguesa.
1808 -> Abertura dos portos brasileiros (Esta medida contribuiu para o decrescente comércio e agricultura portuguesa.)
Vão favorecer ao crescimento da burguesia brasileira, por oposição ao decréscimo da economia burguesa portuguesa.
1810 -> Tratado de comércio com a Inglaterra favorece a entrada de manufacturas inglesas no mercado brasileiro.
III – Conjuntura social
1818 – Manuel Fernandes Tomás funda, no Porto, o Sinédrio – associação secreta que vai planificar a rebelião.
___A Revolução de 24 de Agosto de 1820___
O triunfo da Revolução vintista
Em Janeiro de 1820, a Espanha uma revolução liberal restaurou a Constituição de 1812. Desde então, Portugal passa a receber muita propaganda liberal. Em Março, Beresford parte para o Brasil em busca de mais dinheiro para os gastos militares e mais poder para a repreensão dos liberais.
A ausência do temido marechal favoreceu a acção do Sinédrio, cujos membros se lançaram com entusiasmo no aliciamento de figuras militares capazes de consumar a tão desejada revolução. Esta viria a ocorrer em 24 de Agosto de 1820.
· O movimento articulado no Porto pelo Sinédrio eclodiu no dia 24 de Agosto de 1820.
· Grupo de militares foram para Santo Olvídio (actual praça da República) onde formaram em parada e uma salva de artilharia anunciou publicamente o levante
· Revolucionários reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, onde constituíram a ‘’Junta Provisional do Governo Supremo do Reino” – que governou o país por 4 meses.
· O movimento contou com o apoio de todas as camadas sociais, o clero, o exército português e a população em geral.
· Entre as suas reivindicações, exigiu convocar as Cortes para elaborar uma Constituição para o país, defendendo a autoridade régia e os direitos dos portugueses. Adicionalmente pretendia:
1. O imediato retorno da Corte para Portugal, visto como forma de restaurar a dignidade da antiga metrópole, deslocada para o Brasil;
2. A restauração da exclusividade de comércio com o Brasil (reinstauração do pacto colonial).
___O VINSTISMO___
Liberalismo de tipo radical que vigorou em Portugal através da Constituição, entre 1822 e 1826, muito embora ameaçado de golpes absolutistas desde 1825.
Medidas tomadas no período vintista
§ Elaboração da Constituição de 1822
§ Instituição do parlamentarismo
§ Instituição da Liberdade de Expressão
§ Extinção da Inquisição e da censura
§ Abolição dos traços do antigo regime.
a) Eliminação dos privilégios
b) Abolição da dízima
c) Reforma dos forais (“Cartas de Lei”)
_A Constituição de 1822___________________________
§ Sistema bicameral: Uma câmara de Deputados do Povo e uma Câmara alta que representaria as classes superiores.
§ Sociedade de ordens abolida com a aprovação da Constituição
§ Divisão tripartida dos poderes (executivo, legislativo e judicial)
§ Igualdade dos cidadãos perante a lei, direitos, liberdades e garantias do cidadão
Apesar de defender a igualdade, apenas algumas pessoas poderiam votar.
Coube às CORTES a elaboração do mais antigo texto constitucional português, assinado pelos deputados em Setembro de 1822 e jurado pelo rei D. João VI em Outubro.
- Reconhece os direitos e deveres do indivíduo, garantindo a liberdade, a segurança, a propriedade e a igualdade perante a lei; afirma a soberania da Nação, cabendo aos varões maiores de 25 anos que soubessem ler e escrever (voto censitário, a maioria da nação não tinha direito de voto), a eleição directa dos deputados; e aceita a independência dos poderes legislativo, executivo e judicial.
Em contrapartida, não reconhece qualquer prerrogativa á nobreza e ao clero e submete o poder real à supremacia do poder executivo.
Demasiado progressista para o seu tempo, a Constituição de 1822 foi fruto da facção mais radical dos deputados presentes às Cortes Constituintes, cuja acção se projectou no chamado Vintismo.
Vintismo – Tendência do liberalismo português, instituído na sequência da Revolução de 1820 e consagrada na Constituição de 1822. Caracteriza-se pelo radicalismo das suas posições, ao instituir o dogma da soberania popular, ao limitar as prerrogativas reais e ao não reconhecer qualquer situação de privilégio à nobreza e ao clero.
Violentas e azedas polémicas desencadearam-se em torno da questão religiosa, da estrutura das câmaras e da natureza do veto régio.
1820 | Revolução Liberal (1820-24) Agosto – Porto |
1822 | Constituição vintista / Independência do Brasil |
1823 | Vilafrancada |
1824 | Abrilada |
1826 | Morte de D. João VI/D. Pedro outorga a carta constitucional/ D. Miguel jura a carta |
1828 | D. Miguel retorna a Portugal e retoma o absolutismo |
1832-34 | Guerra civil entre liberais e iluministas |
1834 | Triunfo do liberalismo. Assume o poder D. Maria II |
§ Reacções absolutistas (legenda)
Críticas à constituição
§ Era demasiado progressista para o seu tempo;
§ Na sociedade portuguesa existiam 2 posições:
§ 1. Progressista-democrática, defendida por Fernandes Tomás e Ferreira Borges, entre outros.
§ 2.Moderada – conciliava interesses monárquicos e inclinava-se para uma constituição mais conservadora.
O Fracasso do Vintismo
· Oposição constante das ordens privilegiadas que não queriam perder seus direitos;
· Descontentamento das classes populares que viram a burguesia rural sair desfavorecida
· (os deputados eram proprietários rurais);
· Actuação anti-brasileira das Cortes – retiraram-lhe a autonomia e pretendiam impedir o seu desenvolvimento económico (era reino desde 1815)
· Ex: só os navios portugueses podiam fazer o comércio de porto em porto em todas as possessões do império.
1834 | Convenção de Évora (exílio de D. Miguel) |
1835 | Reformas Judiciais/ Início do Governo de D. Maria II |
1836 | Revolução de Setembro – figuras: Passos Manuel e Sá da Bandeira/Regresso á Constituição de 22 que termina quando entra em vigor a Constituição de 38. |
1838 | Constituição = Síntese da const. De 22 e carta de 26 |
1842 | Ditadura de Costa Cabral/regresso à Carta de 26 |
1846 | Banco de Portugal |
1846-47 | Maria da Fonte e Patuleia |
1851 | Golpe de Marechal Saldanha/Afastamento definitivo de C. Cabral/Regeneração |
1836-1842 Setembrismo
1842-51 Cabralismo
Principais medidas tomadas por:
Mouzinho da Silveira | Ferreira Borges | António Aguiar | |||
Modernizou os velhos sistemas administrativo e judicial do país | Liberalismo económico | Extinção de todos os mosteiros, conventos, colégios e hospícios das ordens religiosas masculinas | |||
Abolição dos morgados e capelas com rendimento inferior à 200 mil réis. | Código comercial | Extinção das ordens religiosas | |||
Extinção das sisas, da dízima e dos forais | Vendas dos bens do clero em hasta pública | ||||
Fim dos privilégios da companhia dos vinhos do alto Douro | |||||
Nova divisão administrativa do país – províncias, comarcas, concelhos. | |||||
Nova organização judicial – círculos judiciais | |||||
- Constituição de 1822 e Carta Constitucional de 1826 -
Constituição de 1822 | Constituição de 1826 |
Base: Constituição de Cádiz e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão | Base: Constituição do Brasil e Francesa de 1814 |
Religião Católica – oficial | Não há liberdade religiosa |
Documento progressista e democrático que proclama os direitos e deveres individuais, a soberania da nação e a divisão tripartida dos poderes. O rei fica com escassos poderes; o governo era responsável perante as cortes | Muito mais conservadora. É um compromisso entre valores democráticos e antidemocráticos, obtendo assim um amplo apoio. Há a divisão quadripartida dos poderes, bicamaralismo das cortes. Os poderes do rei saem fortalecidos – A Carta agradava às ordens dos proprietários e aos grandes burgueses. |
Características
Poder real limitado ao poder executivo e veto suspensivo sobre as cortes. Pode nomear secretários | Poder real ampliado – rei tem poder moderador e possibilidade de veto absoluto |
Elaborada pelas Cortes Constituintes - Soberania residia na nação, representada em Cortes , eleitas por sufrágio | Outorgada por D. Pedro VI |
Abolição da sociedade de ordens (defesa do princípio da igualdade) | Privilégios da nobreza recuperados ‘’garante à nobreza hereditária as suas regalias…’’ |
Poder Legislativo. Cortes legislativas – Câmara eleita por sufrágio directo não universal censitário (sexo masculino + 25 anos + casos particulares) | Cortes: 2 câmaras: Deputados – sufrágio indirecto e censitário Pares – elementos das ordens superiores com título vitalício, hereditário e de nomeação régia (medidas antidemocráticas) |
- Precariedade da legislação vintista de carácter socioeconómico -
Entre as medidas mais significativas que as Cortes tomaram, contam-se: a extinção da Inquisição e da censura prévia; a instituição da liberdade de imprensa e da liberdade de ensino (das primeiras letras); a fundação do primeiro banco Português, o Banco de Lisboa; a transformação dos bens da Coroa em bens nacionais; a suspensão dos noviciados nas ordens regulares e o encerramento de numerosos mosteiros e conventos considerados injustificáveis; a supressão do pagamento da dízima à igreja; a eliminação das justiças privadas, bem como dos privilégios de foro quanto a assuntos criminais e civis; a reforma dos forais e das prestações fundiárias.
A Legislação Vintista manifestou-se precária.
- Desagregação do Império Atlântico: A independência do Brasil -
Rebeliões Nacionalistas no Brasil Colonial | |
1710-14 | Guerra dos Mascates (motivada pela rivalidade entre os senhores de engenho de Pernambuco e os homens de comércio portugueses). |
1720 | Rebelião de Vila Rica (Ouro Preto) |
1789 | Inconfidência Mineira (sucedida também em ouro preto, foi motivada, como anterior rebelião, pelas violências fiscais da administração portuguesa) |
1817 | Revolução Republicana de Pernambuco (provocada pela prepotência militar dos portugueses e pelos excessos da corte portuguesa) |
De 1807-21 D. João VI e a corte residiram no Brasil. Transformada em sede da monarquia portuguesa e elevada a reino em 1815, a antiga colónia acusou um extraordinário progresso económico, político e cultural.
A revolução de 24 de Agosto de 1820 forçou o regresso de D. João VI que deixa o seu primogénito como regente, Pedro.
A independência veio, realmente a verificar-se em 7 de Setembro de 1822 e teve, como motivos próximos, a política antibrasileira das Cortes Constituintes de Portugal. A maioria dos deputados queria, efectivamente, restituir o Brasil à condição de colónia, rejeitando o estatuto de “Reino Unido” de que usufruía.
A independência declarada por D. Pedro nas margens do rio Ipiranga, em São Paulo, a 7 de Setembro de 1822, só viria a ser reconhecida em Portugal em 1825.
A separação do Brasil representou um rude golpe para os revolucionários vintistas. Comprometeu a recuperação financeira do país, fazendo crescer o descontentamento e a oposição.
A independência do Brasil foi como o grande fracasso da revolução vintista, responsável, talvez, pela facilidade com que o novo regime se eclipsa em 1823 e 24
Resistência ao Liberalismo
Na verdade, apesar de os vintistas terem declarado que não pretendiam violar as instituições-base do país (monarquia e religião católica), a nobreza e o clero mais conservadores iniciaram a contra-revolução absolutista. Descontentes com o radicalismo da Constituição e prejudicados pela abolição de antigos privilégios senhoriais, encontraram um declarado apoio por parte da rainha D. Carlota Joaquina e o seu filho mais novo, o infante D. Miguel.
A contra-revolução – 1823
A Vila-Francada (1823)
A contra-revolução eclodiu em 1823, com a intervenção da absolutista Espanha: dois regimentos de Lisboa revoltaram-se em Vila Franca, liderados por D.Miguel, que dirigiu um manifesto aos portugueses.
Após o eclodir da contra-revolução, o rei D. João VI reprimiu, de forma pouco autoritária, o filho D. Miguel e tomou as rédeas da situação, remodelou o governo, entregando-o a liberais moderados e propôs alterar a Constituição, na tentativa de suavizar a doutrina imposta pelo vintismo. Porém, D. Miguel não se mostrou satisfeito e, no ano seguinte insurge-se numa nova revolta.
A Abrilada (1824):
Em Abril de 1824, os apoiantes de D. Miguel (apoiado na rainha, sua mãe) prenderam os membros do governo e lançaram o caos em Lisboa, na tentativa de levar o rei a abdicar e a entregar a regência a D. Carlota Joaquina.
O rei, ajudado pelo corpo diplomático, conseguiu, mais uma vez, destruir as pretensões dos absolutistas. A D. Miguel, enviou-o para o exílio.
O rei demonstrava brandura face às revoltas do filho D. Miguel.
A sucessão do trono português
Com a morte de D.João VI (10 de Março de 1826), surgiu o problema da sucessão, visto que o filho mais velho (D. Pedro) era imperador do Brasil e o mais novo (D.Miguel) era absolutista e encontrava-se no exílio. O falecido rei apenas remeteu o poder para um Conselho de Regência provisório, presidido pela sua filha, a infanta D.Isabel Maria.
A regência enviou uma deputação ao Brasil para resolver a questão da sucessão e D.Pedro declarou-se legítimo herdeiro. Porém, em 2 de Maio abdica da coroa portuguesa em favor da filha mais velha, D.Maria da Glória, que deveria casar com o tio D.Miguel, que assumiria a regência do reino até a princesa atingir a maioridade.
A Carta Constitucional
A partir desse momento, D.Pedro tomou um conjunto de medidas conciliatórias, confirmando, a 26 de Abril, a regência provisória da irmã. No dia 29, outorgou um novo diploma constitucional, mais conservador e moderado: a Carta Constitucional.
Estes documentos, ao contrário das Constituições, eram cedidos pelos governantes ao povo e, por isso, esperava um reforço do poder real e o retorno dos privilégios nobres. Assim, a Carta de 1826 compunha-se de várias inovações pouco democráticas:
- Cortes compostas pela Câmara dos Deputados eleita por voto indirecto, por indivíduos do sexo masculino que tivessem 100 réis de renda líquida anual e pela Câmara dos Pares, que incluíam a alta nobreza e o alto clero, o rei e os infantes, nomeados vitaliciamente e de forma hereditária.
- O rei nomeava os Pares, convocava as cortes, dissolvia a Câmara dos Deputados, nomeava e demitia o Governo, suspendia os magistrados concedia amnistias e perdões e vetava as resoluções da Corte;
- Os direitos do indivíduo foram relegados para o fim do documento.
- Críticas à Carta de 1826
à Antidemocrática – câmara dos pares continha deputados nomeados a título vitalício e hereditário
à Amplia os poderes do rei: o rei sai engrandecido – pode dissolver a câmara dos deputados, nomear Cortes, nomear e demitir o Governo
à Os direitos dos cidadãos vinham no fim (tal era a sua importância)
______________A guerra Civil________________
Dando cumprimento ao estipulado por D. Pedro, D. Miguel retorna a Portugal em 1828. A sua adesão ao Liberalismo vir-se-ia revelar falsa, uma vez que se fez aclamar rei absoluto por umas Cortes convocadas à maneira tradicional, isto é, por ordens. E, de imediato também se abateu uma repressão sem limites sobre os simpatizantes do Liberalismo.
A atitude dos liberais e de D. Pedro
Milhares de liberais fugiram para França e Inglaterra e organizaram a resistência. A partir de 1831, os liberais contaram com a ajuda de D. Pedro que abandonou o trono imperial para lutar pelo trono da filha, D. Maria. Dirigiu-se para a ilha Terceira, nos Açores, que se revoltara contra o regime absoluto de D. Miguel.
Mobilizou influências nas cortes da Europa, conseguindo dinheiro, navios e técnicos, criando um exército constituído por emigrantes, açorianos, voluntários e estrangeiros – no total 7500 homens
O desembarque e o início da Guerra Civil
A guerra iniciou-se em 1832, com o desembarque das tropas liberais de D. Pedro no Mindelo, às quais se juntaram muitos liberais que conspiravam no país e no estrangeiro.
No desembarque participaram o próprio D. Pedro e importantes figuras portuguesas que iriam marcar o país nas seguintes décadas, como Alexandre Herculano ou Mouzinho da Silveira.
As tropas dirigiram-se para o Porto.
O Cerco do Porto
- A tomada da cidade:
Após o desembarque em Pampelido, as tropas liberais dirigiram-se para a cidade do Porto. O cerco foi fácil já que as forças de D. Miguel haviam deixado a cidade quando souberam da ida de D. Pedro para os Açores, preparando-se para a sua invasão, que julgavam ser em Lisboa.
- A resposta miguelista:
Ao tomarem conhecimento da tomada do Porto, as tropas miguelistas tomaram resoluções imediatas, entre as quais, a acção do comandante supremo das forças de D. Miguel que operava entre a Figueira da Foz e Vila do Conde (visconde de Santa Marta), que deixou a capital, dirigiu-se ao Norte, fixou-se em Vila Nova de Gaia e ordenou que no dia 9 de Julho fosse feito fogo sobre a cidade.
A resposta dos liberais não tardou a surgir, no dia 10 enviaram-se barcos para disparar sobre os miguelistas, enquanto outras forças liberais ocupam Gaia e forçam os miguelistas a recuar.
Sucedem-se uma série de ataques de parte a parte, entre os quais se destaca a Batalha da Serra do Pilar e a tomada de Lisboa pelos liberais que entraram pelo Algarve e dominaram a capital aos miguelistas.
O fim da guerra
A guerra civil que durou dois anos, viu o seu fim com o desmoralizar das tropas miguelistas. Esta atitude deveu-se a:
- Baixas nos seus exércitos;
- Perda do apoio dos populares;
- Conjuntura externa favorável aos liberais e disposta a apoiá-los;
- Derrota nas batalhas de Almoster e Asseiceira.
Assim, D.Miguel e as suas forças renderam-se e o primeiro assinou em 1834 a Convenção de Évora-Monte, na qual assumia definitivamente a sua derrota e se comprometia a deixar o país no prazo de quinze dias. Deste modo, D.Miguel partiu para o exílio, de forma definitiva e instalou-se o liberalismo constitucional em Portugal que haveria de perdurar até ao final do sistema monárquico.
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____Novo Ordenamento Político_____
O novo ordenamento político e económico (1832/34-1851)
à Desde que assumiu a Regência liberal nos Açores, a Março de 1832, D. Pedro não se poupou esforços para que o Cartismo (projecto político do liberalismo moderado defensor da legalidade da Carta Constitucional de, outorgada por D. Pedro IV em 1826. Ao contrário do projecto radical vintista, valorizava a autoridade régia e reconhecia alguns privilégios à nobreza e ao clero. Períodos de vigência: 1826-28, 1834-36 e 1842-51) triunfasse e à sua sombra se construísse o Portugal Novo.
A José Xavier Mouzinho da Silveira, ministro da Fazenda e da Justiça, coube a autoria das grandes reformas legislativas que consolidaram o liberalismo.
Importância da Legislação de Mouzinho da S.
à Ainda nos Açores, Mouzinho da Silveira elaborou um conjunto de reformas com o objectivo de remover as velhas estruturas do Antigo Regime e construir um Portugal mais moderno e progressista.
1.Domínio socioeconómico
2.Administrativo
3.Judicial
A Legislação de Mouzinho da Silveira
àModernizou os velhos sistemas administrativo e judicial do país
1.Abolição dos morgados e capelas com rendimento inferior à 200 mil réis
2.Entinção das sisas, do dízimo e dos forais
3.Fim dos privilégios da companhia dos vinhos do alto Douro
4.Nova divisão administrativa do país – províncias, comarcas e concelhos
5. Nova organização Judicial – Círculos judiciais
Além da legislação de Mouzinho da Silveira, há a destacar figuras como Ferreira Borges e António Aguiar (tabela).
Contexto: Desorganização das finanças – Pré-bancarrota (3 invasões; perda do Brasil…desorganização! Não há dinheiro nos cofres) Para resolver, reformamos!
Enquanto ministro da fazenda Mouzinho realizou reformas e criou novas leis, dedicou-se à revolução das finanças:
Eliminação do secular sistema de tributação local à Sistema de Tributação Nacional
Erário Régio à Tribunal de Tesouro Público
Para centralizar as receitas e pagar as despesas à Existia em cada província um
recebedor-geral, e na comarca um
delegado.
O código comercial = liberalismo económico à Ferreira Borges
Decreto de 1834 – Joaquim António de Aguiar à extinguiram-se todos conventos, mosteiros, colégios e hospícios de ordens religiosas masculinas, cujos bens foram confiscados na Fazenda Nacional.
1834-34 - O Estado liberal procedeu à venda dos bens nacionais em hasta pública. Isto permitiu o pagamento das dívidas contraídas evitando um aumento dos impostos.
______Do setembrismo a cabralismo_______________________
à A divisão dos liberais entre a defesa do radicalismo vintista e a moderação cartista e a oposição dos absolutistas, mantiveram um clima político e social de instabilidade quase permanente.
à À Revolução de Setembro e ao Setembrismo (1836-42) de que Passos Manuel foi figura proeminente, seguiram-se, seguiram-se a restauração da Carta por Costa Cabral e a Instituição do Cabralismo
à Em 1851 um novo golpe de Estado põe fim ao Cabralismo - começou a Regeneração, com estabilidade político social e desenvolvimento económico.
1822-26 | Constituição de 1822 |
1826-28 | Carta Constitucional de 1826 |
1832 | Absolutismo de D. Miguel |
1832-34 | Guerra Civil |
1834-36 | Carta de 1826/Cartismo moderado |
1836-38 | Constituição de 1822 |
1838-42 | Constituição de 1858 |
1836-42 | Setembrismo |
1842-51 | Carta de 1826/Cabralismo |
Constituição de 1822
Constituição de 1858
Carta Constitucional de 1826
_____A Revolução de Setembro de 1836_______________________
A vitória definitiva do Liberalismo, em 1834, não significou a estabilidade por que o país tanto ansiava. Volvidos dois anos, a Revolução de Setembro viria a alterar, mais uma vez, a agitada cena política portuguesa.
O movimento ocorreu em Lisboa e, ao contrário do ocorrido noutras ocasiões (Rev. de 1820, Vila-Francada e Abrilada), teve um carácter eminentemente civil, verificando-se, depois, a adesão militar.
Perpetrada pela pequena e média burguesias e com largo apoio nas camadas populares, a Revolução de Setembro reagiu tanto aos excessos de miséria, em que a guerra civil mergulhara o país, como à actuação do Governo cartista.
Em lugar da carta Constitucional, os organizadores do movimento propunham o regresso da Constituição de 1822, à sombra da qual se ergueria um governo mais democrático.
A actuação do Governo Setembrista
O novo Governo, onde sobressaíram as figuras do visconde Sá da Bandeira, um dos heróis do Cerco do Porto, e do parlamentar Passos Manuel, declarou-se mais democrático, empenhando-se em valorizar a soberania da Nação e, inversamente, reduzir a intervenção régia.
Para o efeito, preparou-se um novo diploma constitucional, a Constituição de 1838, que funcionou como um compromisso entre o espírito monárquico da Carta de 1826 e o radicalismo democrático da Constituição de 1822. O Monarca perde o poder moderador.
Setembrismo
- Abolição da Carta e retoma da Const. de 1822
- Apoiado pela burguesia industrial, proletariado urbano e classe média dos comerciantes
à Reformas:
- ensino – criação de liceus nacionais, escolas politécnicas e médico-cirúrgicas em Lisboa e Porto para a formação dos filhos da burguesia
- conservatório da Indústria – pauta aduaneira de 1837
- Política de reconstrução ultramarina em África – impulsionador: Marquês de Sá da Bandeira (Portugal perde a colónia brasileira, e agora, vai buscar recursos à África).
Para o fracasso económico do Setembrismo, aponta-se a falta de capitais (desviados para fins financeiros e usuários) e de vias de comunicação, bem como a permanente instabilidade política.
A constituição de 1838
àInfluências: Constituição de 1822 – Carta constitucional de 1826 – Const. belga de 1831 e Const. espanhola de 1837.
è O rei (neste caso D. Maria II) perde o poder moderador, embora continuasse com o veto definitivo sobre as leis saídas da corte
è Soberania da nação reforçada
è Sufrágio directo censitário
è Sistema bicameral – câmara dos deputados com sufrágio directo.
_________1842-51 Cabralismo___________________________
Período de vigência do liberalismo Português que se identifica com a governação de Costa Cabral. Caracterizado por um exercício autoritário do poder, repôs a Carta Constitucional.
Proibiu enterramentos nas igrejas
1846-47 Motins, verdadeira guerra civil entre setembristas, cabralistas, cartistas puros e até miguelistas! Coligados em juntas revolucionárias
Revolta da Maria da Fonte – reacção popular explosiva às Leis da Saúde, das Estradas, como os procedimentos burocráticos que passaram a envolver a cobrança de impostos.
Já a segunda fase da Guerra Civil, chamada PATULEIA, ocorreu em Outubro de 1846 a Junho de 1847. Tendo como pretexto o não cumprimento das promessas feitas pela rainha, nomeadamente a da realização de eleições por sufrágio directo para a Câmara dos Deputados.
à Reposição da carta de 1826
è Identificação ideológica com o período de 1834-36
è As medidas tomadas durante o governo de C. Cabral favorecem em primeiro lugar a alta burguesia
O CABRALISMO
è Reformas no ensino, na administração, nos transportes e nas telecomunicações
è A opção por uma política centralista e ditatorial causou resistências e violência, traduzidas em levantamentos populares armados
è Destaques: Maria da Fonte e Patuleia
è (o governo viu-se obrigado a solicitar a intervenção militar estrangeira (a nível da quádrupla aliança) para debelar a população)
Motivos de descontentamento perante o Cabralismo
· Leis da Saúde pública – proibição de enterramento dentro das igrejas
· Acréscimo de burocracia
· Autoritarismo governativo
· 1847 – queda de Costa Cabral – afastamento do poder
· Regressa em 1849
· Afastamento definitivo em 1851 - Golpe do Marechal Saldanha
A estabilização da vida social e concílio de forças militares, viriam em 1850 sob o signo da Regeneração.
